As Regras do Seguro-Desemprego 2017

Com as alterações no seguro-desemprego, muitas dúvidas surgiram. Diante disso, aqui estão as informações necessárias para explicar as mudanças feitas. Vamos a elas:

1. Tempo de trabalho para solicitar o seguro-desemprego:

• se for solicitar o benefício pela primeira vez, é necessário ter trabalhado por 12 meses consecutivos;
• na segunda vez, será necessário comprovar 9 meses de trabalho consecutivos;
• a partir da terceira vez, basta comprovar 6 meses;
• no caso de trabalhadores rurais, devem ter trabalhado, no mínimo, 15 meses nos últimos 24 meses.

2. Requisitos necessários para a solicitação:

• não ter sido dispensado por justa causa;
• não estar recebendo outro benefício trabalhista, exceto pensão por morte e auxílio-acidente;
• não ter solicitado seguro-desemprego nos últimos 16 meses.

3. Quem pode solicitar o benefício:

• trabalhador com carteira assinada (formal), dispensado sem justa causa (dispensa direta ou indireta);
• trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso, devido à participação em programa de qualificação profissional ou curso oferecido pelo empregador;
• pescador profissional, durante o período do defeso;
• trabalhador resgatado de situação semelhante à escravidão.

4. Como proceder para receber o seguro-desemprego:

• compareça num posto de atendimento para solicitar o benefício, levando a seguinte documentação:
• documento de identidade;
• CPF;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (independente do modelo);
• Documento de identificação de inscrição no PIS/PASEP;
• Requerimento de Seguro-Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), com código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, ou o Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) para os contratos com mais de 1 ano   OU   Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT), para os contratos com menos de 1 ano de serviço;
• Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos.

5. Prazo para solicitação do benefício:

• Trabalhador formal - do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
• Empregado doméstico - do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
• Bolsa qualificação - durante a suspensão do contrato de trabalho;
• Pescador artesanal (profissional) - durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
• Trabalhador resgatado da escravidão - até o 90º dia, a contar da data do resgate.

6. Uma vez que a solicitação seja regularizada e aprovada, o pagamento do benefício será feito da seguinte forma:

• as parcelas podem ser creditadas direta e automaticamente, se tiver conta Poupança da Caixa (013) ou Conta Caixa Fácil (023);
• a retirada poderá se feita em qualquer Unidade Lotérica, Correspondente Caixa Aqui, Autoatendimento Caixa, com o Cartão do Cidadão com senha cadastrada, ou nas Agências da Caixa.

7. Valor a receber e quantidade de parcelas:

• varia de acordo com o salário registrado na Carteira de Trabalho (CTPS);
• não pode ser menor que o salário mínimo (nacional);
• calcula-se a média dos 3 últimos salários recebidos (salário médio), número de meses trabalhados e se recebeu esse benefício nos últimos 36 meses ou não:
• para o pescador artesanal, o empregado doméstico e o trabalhador resgatado da escravidão, será pago o valor de 1 salário mínimo.

8. Como acompanhar o Seguro-Desemprego

• Após ter dado entrado no seu benefício, pode fazer o acompanhamento pela internet, acessando o site.

9. Quem pode receber as parcelas o Seguro-Desemprego:

• por ser um benefício pessoal, só pode ser pago ao próprio segurado, exceto nos seguintes casos:
• em caso de morte do segurado, as parcelas vencidas até a data do óbito serão pagas aos sucessores;
• em caso de grave doença do segurado, as parcelas vencidas serão pagas ao seu curador (legalmente designado) ou representante legal;
• em caso de doença contagiosa ou dificuldade de locomoção, as parcelas serão pagas ao seu procurador;
• em caso de ausência civil (desaparecido), as parcelas vencidas serão pagas ao curador judicialmente designado;
• em caso de prisão do segurado, as parcelas vencidas serão pagas ao seu procurador.

Links Interessantes:

- Acesse aqui para ver vagas de emprego e consultar o seguro-desempr
ego.

- Para maiores informações, clique aqui.