Saiba como donas de casa, estudantes e desempregados podem se aposentar

Qualquer pessoa pode ter direito à aposentadoria e aos demais benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença, licença-maternidade, pensão para os dependentes, entre outros, dentre eles donas de casa, desempregados, estudantes, e síndicos não remunerados. 

Para isso, é necessário se inscrever no INSS como contribuinte facultativo, a partir dos 16 anos, mas é necessário saber os detalhes para fazer a opção correta, entre facultativo normal ou facultativo simplificado. Vejamos as diferenças.

Facultativo Normal

• Dá direito a todos os benefícios previdenciários, inclusive a aposentadoria por tempo de contribuição;
• a alíquota de contribuição mensal é de 20% sobre o valor que varia entre o salário mínimo de R$ 917,00 (R$ 18340) e o teto previdenciário de R$ 5.531,31 (R$ 1.106,26).

Facultativo Simplificado

• Dá direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria será apenas por idade, aos 65 anos, ou por invalidez;
• a alíquota de contribuição mensal é de 11% sobre o valor o salário mínimo (R$ 100,87).

Em qualquer opção acima, o vencimento para a contribuição é o dia 15 de cada mês, ou o primeiro dia útil seguinte, quando não tiver expediente bancário no dia do vencimento. Assim, a contribuição de outubro deverá ser paga até o dia 15/11/2017. Como esse dia é feriado, a contribuição poderá ser paga até o dia 16/11/2017.

Como se inscrever

A inscrição só é necessária se a pessoa não tiver número de PIS/PASEP, e poderá ser feita de 2 formas:

• ligando para o telefone 135; ou
• acessando o Portal do Ministério do Trabalho e Previdência Social, no endereço www.mtps.gov.br.

Os inscritos receberão o número do NIS e esse número deverá ser impresso ou anotado e guardado.

Para fazer as contribuições, os segurados deverão preencher e imprimir a guia no site da Previdência Social ou comprá-la em papelarias, colocando o número do NIS ou do PIS/PASEP. Há ainda a opção de realizar débito automático no site da Previdência Social. Acesse aqui e veja  as informações, os bancos conveniados e o link para acessar o sistema.

Quem necessitar de maiores informações sobre a contribuição facultativa, pode entrar em contato com a Central da Previdência Social, através do telefone 135, das 7h às 22h, de segunda a sábado, ou pelo site do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. A Previdência Social também tem uma comunidade no Facebook. Acesse aqui.

Ouvidoria

A Previdência Social mantém um canal de Ouvidoria, para ser usado após algum atendimento, caso queira registrar alguma sugestão, reclamação, elogio, denúncia ou outra solicitação sobre os serviços prestados. Formas de contato:

• pela internet, acesse aqui;
• por telefone, ligue para 135;
• pode escrever para PREVCartas, Caixa Postal 09714, CEP 70040-976, Brasília/DF;
• caso esteja em Brasília, o atendimento presencial da Ouvidoria fica no seguinte endereço: Ouvidoria-Geral da Previdência Social, Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Anexo, Ala “A”, 1º andar, de segunda à sexta, das 8h às 18h.