Vamos ao tema vencedor da enquete dessa semana:
compras na internet. Você se sente seguro para comprar em lojas virtuais? Sabe
os cuidados básicos que deve ter? E seus direitos? É hora de saber.
É bom deixar claro que tudo aqui descrito se aplica
às compras feitas fora das lojas físicas, ou seja, em compras feitas em sites
ou por televendas ou a domicílio.
Em primeiro lugar, a informação sobre o
produto/serviço deve ser clara, direta e completa, em linguagem simples, de
fácil compreensão. Isto significa que as informações devem esclarecer todas as
características do produto, como, tamanho, quantidade, qualidade, garantia, os
riscos à saúde e a segurança, composição, peso, registro no órgão competente
(INMETRO, ANVISA, etc.), e o que mais for pertinente.
É importante que todos os passos dados, desde o
início da compra até a sua finalização, sejam salvos/guardados. Isso faz parte
dos cuidados básicos, que garantirão maior segurança na eventual necessidade de
futura exigência de seus direitos. Veja
aqui
como proceder para resguardar seus direitos.
Merecem destaque os principais problemas que
acontecem e dicas de c
omo proceder:
1) sites e demais meios eletrônicos de
divulgação devem trazer, em destaque e com fácil visualização, razão
social/nome empresarial, CNPJ ou CPF, endereço físico e eletrônico –
Geralmente, as fraudes ocorrem em sites que não fornecem esses dados, pois sem
essas informações, o consumidor não terá como exigir seus direitos, através de
uma ação judicial;
2) o valor da compra deve ser o mesmo anunciado
– Esse é um item que merece especial atenção, pois muitas fraudes e propagandas
enganosas acontecem assim: o preço final da compra é diferente do valor no site
ou do anunciado. Ao clicar no botão [COMPRAR], confira o valor do(s)
produto(s). Se for maior que o da oferta, não compre e denuncie ao
PROCON
do seu estado. Para tanto, será preciso comprovar a diferença de valores. É
recomendável que também faça registro na Delegacia, pois isso é crime contra o
consumo e contra a ordem econômica.
O consumidor tem direito a comprar o produto ou
serviço pelo valor oferecido, com uma exceção: o valor não pode ser absurdamente
menor que o real preço do produto, pois fica evidente que houve um erro
grosseiro.
Para fazer valer os seus direitos, entre em contato
com Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC da loja ou com televendas e grave a
ligação. Outra opção é registrar a reclamação em sites especializados nisso,
podendo ter um retorno da loja. E também tem o direito de ingressar com ação
para realizar a compra pelo valor da oferta, provavelmente, ser indenizado por
danos morais. Caso tenha comprado pelo valor comprovadamente maior que o da
oferta e ingresse com uma ação, o consumidor tem o direito a ser ressarcido, em
dobro, pelo que pagou a mais indevidamente, além dos danos morais.
3) o produto comprado não foi entregue – Trata-se
prática abusiva e crime contra o consumidor a venda de produto que não possui
em estoque. Nesse caso, o consumidor poderá optar pelo total ressarcimento do
valor pago ou a substituição por produto similar, com qualidade igual ou
superior (nunca inferior!). A escolha é do consumidor e não do estabelecimento,
mas, na prática, não funciona bem assim. Não aceite qualquer imposição. Exija
seus direitos.
4) o consumidor paga o frete, em caso de
exercer o direito de arrependimento – Em hipótese alguma, isso deve ser
aceito, ainda que haja cláusula contratual que determine isso. O consumidor tem
direito à devolução de todos os valores pagos (inclusive frete e
garantia
estendida), sem exceção, devidamente corrigidos e cabe ao fornecedor do
produto providenciar e pagar pela retirada para devolução.
O direito de arrependimento consiste na
possibilidade do consumidor desistir da compra/contratação do serviço feita
pela internet, telefone ou a domicílio, no prazo de 07 (sete) dias corridos, a
contar da data do recebimento do produto ou da assinatura do contrato de
prestação de serviços. Caso não haja expediente no fornecedor do produto ou
serviço no último dia do prazo, fica prorrogado o direito para o primeiro dia
útil seguinte.
Após a publicação de
Decreto
que regulamenta o comércio eletrônico, não há mais desculpas para os
estabelecimentos comerciais, que são obrigados a informar todos os meios
adequados para o exercício do direito de arrependimento. Além disso, eles
também são responsáveis por informarem o cancelamento à instituição financeira
ou à administradora do cartão de crédito ou similar, para que os valores não
sejam lançados ou sejam efetivados os estornos, caso já lançados.
Muita atenção no momento de formalizar seu direito
de arrependimento. Veja como proceder:
- se por carta, protocole uma via, guardando a
cópia com o recebimento - Ao postar no correio, envie carta registrada com
aviso de recebimento;
- se o contato for por telefone, anote a data, a
hora, o número do protocolo (importantíssimo!) e o nome do atendente. Ao final,
peça cópia da gravação da ligação ou grave a ligação na íntegra;
- se enviar e-mail, guarde a mensagem enviada e
todas as mensagens que receber e enviar, a partir desse momento.
Agora que já sabe os cuidados básicos necessários, olho
vivo e boas compras!
Os serviços ou produtos impostos ao consumidor podem ser de uma única empresa ou de empresas parceiras. Não importa quem os fornecerão, mas sim o condicionamento de aquisição de um produto/serviço a outro.
Nossa saúde depende, entre outros fatores, da
qualidade de nossa alimentação, e a qualidade está diretamente ligada à
procedência, à higiene, à embalagem e às informações prestadas nos rótulos
pelos produtores e fabricantes.
O Código de Defesa do Consumidor protege a parte
mais frágil – o consumidor -, garantindo, entre outros, a inversão do ônus da prova (o responsável
pelo produto ou serviço deve provar que os fatos alegados não são verdadeiros), mas o consumidor não pode ingressar com uma ação, alegando
violações aos seus direitos sem um mínimo de provas que comprovem o que está
dizendo.